Como sabemos, por lei a Anvisa é responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive alimentos, embalagens e a rotulagem nutricional. Nos últimos anos vemos um trabalho constante no melhoramento das informações em rótulos de alimentos, como as informações de alergênicos, transgênicos e outras informações que estão ligadas diretamente com a saúde da população.

Por outro lado, estudos mostram uma piora da saúde pública com relação à obesidade e doenças relacionadas ao excesso de peso. Nos últimos nove anos o número de pessoas com excesso de peso no país aumentou em 23%, atingindo hoje mais da metade da população brasileira. E este problema tem afetado principalmente pessoas com menor escolaridade. A obesidade é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que são responsáveis hoje por 72% dos óbitos no Brasil.

Neste sentido, a rotulagem nutricional está diretamente ligada a um problema grave de saúde pública. O consumo desinformado leva à escolha de produtos que contribuem para agravar o problema. E já que o macrotema da agenda regulatória 2017-2020 da Anvisa é “Rotulagem de Alimentos”, o relator Renato Porto sugeriu uma Iniciativa Regulatória para a revisão dos requisitos de rotulagem nutricional de alimentos.

Para isso foi levantado um estudo dos fatores que prejudicam a efetividade da rotulagem nutricional no Brasil:

• dificuldades na atualização da legislação brasileira, devido à fragmentação da legislação e à complexidade do ambiente regulatório
• Baixa convergência internacional com as diretrizes do Codex Alimentarius (programa da ONU);
• abrangência limitada apenas aos alimentos embalados;
• apresentação gráfica inadequada, uma vez que a tabela nutricional tem um formato pouco atrativo ou intuitivo e com pouca legibilidade;
• o modelo atual não facilita a comparação entre os alimentos, não comunica os riscos nutricionais e não está associada a outras informações;
• os valores declarados possuem baixa precisão, já que podem variar até 20%;
• as ações de suporte são insuficientes, como mecanismos para ajudar os fabricantes na determinação do valor nutricional, para orientar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na fiscalização e para educar o consumidor sobre escolhas alimentares mais saudáveis.

Para isso o relator propõe seguir as diretrizes do Codex Alimentarius de criar normas que padronizem a rotulagem nutricional para fornecer informações claras e precisas, considerando o nível educacional da população, as barreiras de comunicação e as culturas locais. E para isso ele sugere que os modelos de rotulagem nutricional frontal que vem sendo adotado por países de todo o mundo.

Considerando todos estes pontos, a sugestão da proposta para a melhoria da rotulagem nutricional brasileira é que ela:

1. atraia a atenção do consumidor, sendo compreensível e útil;
2. tenha um design gráfico atrativo;
3. esteja alinhada às Políticas Públicas de Saúde e aos Guias Alimentares;
4. guie o consumidor sobre como integrar o alimento à alimentação geral;
5. auxilie o consumidor a identificar alimentos com quantidades elevadas de nutrientes associados às doenças crônicas não transmissíveis;
6. seja de declaração obrigatória em todos os alimentos para permitir comparações;
7. e não exija elevado conhecimento nutricional e esforço cognitivo para sua interpretação.

Para revisar a rotulagem nutricional é preciso revisar também normas que estão diretamente associadas à rotulagem e que sofrem mudanças constantes em um âmbito até político, como as diversas RDCs já aprovadas.

Portanto, para revisar a rotulagem nutricional o relator propõe uma discussão que envolva todos da sociedade, população, consultas públicas, especialistas, pesquisas em modelos internacionais e inclusive o Congresso Nacional.

Este processo regulatório com certeza irá trazer benefícios para a população e mais transparência para as empresas de alimentos. Portanto precisamos sempre nos manter em dia com as novas regras e resoluções da rotulagem nutricional no Brasil. Na Indústria da Imagem estudamos a finco todas as regras para criar design de embalagem totalmente alinhado com as regras das instituições reguladoras do nosso país.